REVISÃO DE ÉTICA – PROF. ARTHUR TRIGUEIROS

======= Revisão de Ética =========

ADVOGADO EMPREGADO (arts. 18 a 21 do EAOAB; arts. 11 a 14 do Regulamento Geral; art. 4º do CED)

1. O adv empregado nada mais é do que um empregado regido pela CLT (art. 3º, CLT). Contudo, sua subordinação é mitigada.

Professor, o que é SUBORDINAÇÃO MITIGADA? R: Embora haja a subordinação c/ relação ao empregador, permanece isenç técn + indep profiss! Em outras palavras, ainda que empregado, não terá que cumprir ordens que retirem sua isenção técnica ou que limitem sua independ profiss!

2. O adv empreg não é obrigado a prestar serviços não contemplados no contrato de trabalho (art. 18, par. único, Estatuto).

3. Piso salarial (ou salário mínimo profissional): é fixado em sentença normativa ou acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Pegadinha: não é a OAB que irá representar os advs empregados em questões trabalhistas, mas sim o SINDICATO/FEDERAÇÃO/CONFEDERAÇÃO de adv

4. Jornada de trabalho do adv. empregado: salvo acord/conv ou dedicação exclusiva, será de 4hs/dia e 20hs/semana. Se o adv empregado for contratado com cláusula de dedicação exclusiva, a jornada diária nao pode superar 8hs!

Professor, e se o adv empregado, sob regime de dedicação exclusiva, trabalhar mais de 8hs diárias ou 40 hs semanais? R: Hora extra!

5. Hora extra: será NÃO INFERIOR a 100% (diferente da regra geral, que é de 50%!)

6. Professor, e se o adv empregado trabalhar durante a NOITE? Tem alguma diferença? R: Tem sim! Existe a JORNADA NOTURNA, que vai das 20hs de um dia às 5hs da manhã do dia seguinte (diferente da CLT: 22h – 5h!)

Adicional noturno: quem trabalha em JORNADA NOTURNA como adv empregado ganha
ADICIONAL NOTURNO de 25% da hora normal (ñ 20% como na CLT).

7. Adv empregado e preposto (art. 3º, Reg. Geral): é proibido ao adv funcionar simultaneamente como patrono e preposto do empregador/cliente. Em suma, no mesmo processo, não pode JOÃO representar a empresa-reclamada como PREPOSTO e, ao mesmo tempo, ser o advogado da reclamada!

8. Honorários sucumbenciais e adv empregado: ele recebe honorários sucumbenciais das causas em que atuar como patrono do empregador? R: Pelo Estatuto da OAB, sim (Art. 24, §3º) – é nula a cláusula que retire o direito do adv de receber os honorários de sucumbência!

No entanto, o STF, na ADI 1194, declarou INCONSTITUCIONAL referido artigo. Assim, pra vc não errar na prova: se nada for estipulado em sentido contrário, os honorários sucumb pertencerão ao adv. Porém, se houver disposição contrária (ex: cláusula contratual), prevalece o ajuste em sentido contrário! Absurdo, né? Mas é assim q o STF entende e é assim que cai na OAB!

Espero que tenham gostado! Bons estudos e até semana que vem!

========== FIM ===================

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PREPARE-SE COM EFICIÊNCIA PARA O PRÓXIMO EXAME DE ORDEM!

PREPARE-SE COM EFICIÊNCIA PARA OS PRÓXIMOS EXAMES!

Olá!

Este post é dedicado à você que se prepara para o Exame de Ordem, seja estudante em curso superior ou mesmo bacharel se programando para os estudos.

O Exame de Ordem, ano após anos, sempre deixa um legado ácido: MEDO DA REPROVAÇÃO!

medo

Parece que aquele sentimento “aterrorizante” dos tempos de vestibular voltam à tona, e de maneira mais desesperadora ainda. Desta vez trata-se de fechar um ciclo muito importante em nossas vidas, a nossa profissão, nossa carreira… seja na advocacia ou em qualquer outra área da carreira jurídica onde se faz necessário portarmos a bendita “carteirinha”, como carinhosamente apelidam-na, distante de seu grandioso significado, que nada tem de diminutivo.

orgulho

Muito mais do que exímios articuladores e detentores de certo conhecimento jurídico, o exame exige conhecedores técnicos de “como fazer a prova”, o que comprova inúmeros casos que temos conhecimento de “nossa ele nem estudou e passou”, “nossa fulano é inteligentíssimo, foi o melhor da sala, um verdadeiro doutrinador… mas não passou”.

Sempre defendo, em nossas postagens, que não cabe ao Exame de Ordem fixar o quanto vale nosso conhecimento jurídico nas escalas decimais que nos reservam, porém, de nada adianta ficar aqui tergiversando sobre estes aspectos… independentemente se adeptos ao conformismo ou não, o jeito é conhecer a prova!

Com este intuito, diversos cursos preparatórios, professores e editoras se especializaram, ao longo de anos, nas técnicas exigidas pelo Exame de Ordem.

É óbvio que a técnica sem o conhecimento jurídico, de nada adianta. Aquela apenas é um “instrumento otimizador” na hora que está só você e a prova.

A Editora Foco e o IEDI possuem um grande arsenal de “instrumentos otimizadores” infalíveis pra você que se prepara par aos próximos Exames.

Abaixo, conheça estes instrumentos e também as datas dos próximos exames:

Editora Foco:

1- Como Passar na OAB – 1ª Fase
2- Como Passar na OAB – 2ª Fase (Todas as áreas)

IEDI:

- Curso 100% online 1ª fase
-Curso 100% online 2ª fase

Próximo Exame:

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 26/09/2014
Período de Inscrição 26/09/2014 a 09/10/2014
Prova Objetiva – 1.ª fase 09/11/2014
Prova prático-profissional – 2.ª fase 21/12/2014

Pedreiro pedala 42 quilômetros todo dia para cursar Direito no ES

Para estar cada vez mais perto de realizar um grande sonho, o pedreiro Joaquim Corsino dos Santos pedala, diariamente, entre Cariacica, onde mora, até Vitória, onde fica a faculdade de Direito em que ele estuda. A distância, cerca de 21 quilômetros entre um município e outro, não desanima o estudante. Gastando mais de uma hora para chegar à faculdade, agora ele decidiu largar o trabalho para focar nos estudos.  “É meu sonho, e chegarei lá”, garante.

Joaquim pedala todos os dias atrás do sonho de ser delegado (Foto:  Fernando Madeira / A Gazeta)

Joaquim nasceu em Tarumirim, Minas Gerais. O pai, Agenor, e a mãe,  Ana Clara, eram trabalhadores rurais. Ele contou que quando mais novo ajudava a família na roça, mas sempre sonhou alto. “Não queria aquela vida para mim. Queria mesmo era estudar”, contou. Com mais de 20 anos, ele terminou o curso técnico de Administração. Segundo ele, na época, precisou trabalhar  e passou anos sem estudar.

Em 1980, Joaquim tentou vestibular na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), para Ciências Contábeis, e não passou. Depois disso, ele foi trabalhar como auxiliar de pedreiro e, mais tarde, como pedreiro, ganhando um salário melhor.  Mesmo assim, nunca abandonou o sonho de ser advogado. “Passei a guardar parte do que ganhava para pagar uma faculdade de Direito. Ao todo, em toda a minha vida de trabalho, consegui juntar uns R$ 50 mil”, disse.

Ele contou que, ao mesmo tempo, foi construindo a casa, que hoje é um prédio de três andares localizado em Bandeirantes, Cariacica, onde mora com com três irmãos. Durante um período, a vontade de ser delegado foi interrompida por medo de não conseguir arcar com as despesas do curso. “Em 2008, passei num processo seletivo em uma faculdade privada, onde cursei dois anos de Direito. Mas aí um amigo me pediu R$ 4.500 emprestados, e eu, com receio de não ter como bancar os estudos, tranquei a matrícula no curso”.

Depois disso, ele trabalhou mais um ano como pedreiro para recuperar o prejuízo e voltou à faculdade, 2012, na Serra. “Como o trajeto de casa até lá era longo, comprei até uma moto, que está parada – ainda não tirei carteira. Essa distância contribuiu para eu mudar de faculdade. Hoje, faço o nono período de Direito em Vitória. Sou o mais velho da turma”, contou.

Segundo ele, o trajeto feito entre a casa e a faculdade dura mais de uma hora. Além da distância e do cansaço, ele ainda teve que enfrentar outros contratempos. “Saio de casa, de bicicleta, para estudar à noite, e levo quase uma hora e meia só de ida. Há uns seis meses, roubaram uma roda bicicleta, e tive que voltar de ônibus”, contou.

Focado no futuro, ele contou que parou com o trabalho para se dedicar ao sonho. “Agora, decidi dar uma parada no trabalho só para estudar. Adoro ler a Constituição Federal. Meu sonho é concluir o curso, tirar minha carteira da Ordem dos Advogados e passar em concurso para ser delegado de polícia. É meu sonho, e chegarei lá”, finalizou.

Fonte: Do G1 ES, com informações de A Gazeta

Matéria Original: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2014/09/pedreiro-vai-de-cariacica-vitoria-de-bicicleta-para-cursar-direito.html

Comentários à 2a fase civil do XIV Exame OAB

Peça prática:

O problema apresentado relata o deferimento do pedido de antecipação de tutela em uma ação de despejo fundada na falta de pagamento, a qual foi concedida liminarinaudita altera parte. Trata-se, portanto, de uma decisão interlocutória que poderá ocasionar prejuízos ao réu.

Ao indicar que na qualidade de advogado do réu o candidato deveria interpor o recurso adequado, excluindo-se os embargos declaratórios, a banca deixa claro que a decisão desafia o recurso de agravo de instrumento. Nota-se que diante da urgência do pedido e da possibilidade da liminar ocasionar dano grave e de difícil reparação ao réu, o agravo deveria ser de instrumento e não retido. Considerando ainda, que o processamento do agravo retido se dá somente ao final do tramite processual e em caso de apelação, a interposição de agravo retido não resolve o problema constante do enunciado e nem se presta à finalidade pretendida – suspensão da liminar concedida.

A base legislativo do recurso é o art. 522 do CPC, devendo ser justificado o cabimento do agravo na modalidade de instrumento considerando ser uma das hipóteses permitidas em lei: danos graves e de difícil reparação ao réu.

Na fundamentação, cumpre observar que a liminar não poderia ter sido concedida pelo Juiz de primeiro grau, pois a Lei 8.245/91 em seu art.62, II, prevê expressamente que deve ser concedido o prazo de 15 dias para o locador purgar a sua mora. Ademais, tem-se que o art. 59, § 1° (que regula as possibilidades de liminar), preceitua que tal medida se dá em quinze dias para a desocupação e não em 72 horas conforme indicado no problema. Ou seja, o candidato deveria consultar a lei de locação para chegar a esses dispositivos – e deveria mencioná-los na argumentação da peça, nas “razões de reforma da decisão agravada”.

Também deveria ser discutida a multa-diária de R$ 2 mil para desocupação. Tanto a sua própria fixação, quanto seu valor.

Como dito, trata-se de uma peça relativamente fácil de ser identificada. Entretanto, possui vários requisitos formais que devem ser indicados pelo candidato, tais como os requisitos obrigatórios contidos no art. 524 e 525 do CPC, a menção à juntada da petição na origem (art. 526) e o endereçamento diretamente no TJMG. Nesse sentido, o gabarito foi bem sucinto, mas seguramente haverá desconto caso não se coloquem todos os requisitos formais do agravo.

Mas, se o candidato deixou de indicar todos esses requisitos, isso não significa a reprovação imediata – mas, seguramente, algum ponto será descontado.

Questão 1

Questão envolvendo um contrato de consignação (ou estimatório), em que uma artesã deixa, em uma loja, esculturas para venda. Mas o lojista vendo os bens por valor abaixo do estipulado.

A maior dificuldade seria qualificar o contrato narrado como consignação (prevista no CC como contrato estimatório, art. 534 e ss). A partir daí, a questão ficaria mais fácil.

a) esperava-se que o candidato identificasse essa modalidade contratual (art. 534 do CC), adequando-a ao caso proposto; ou seja, deveria ser dito que o consignatário (Diogo) necessita, sim, pagar à consignante (Ester) o preço inicialmente ajustado por cada escultura vendida.

b) aqui, era o caso de apontar que cabe ao consignatário arcar com as despesas necessárias à conservação dos bens.

Questão 2

Questão envolvendo alimentos (tema que costuma aparecer nas provas da FGV/OAB), mas com uma situação específica: alimentos do neto em face dos avós.

A) questão que merece muita atenção por parte dos candidatos, pois o conflito foi narrado sob o enfoque daqueles que ajuizaram a ação (netos), mas a pergunta exigia que o candidato “advogasse” em prol dos avós paternos (réus na demanda). Assim, era o caso de mencionar o art. 1.698/CC, aduzindo-se a responsabilidade concorrente entre todos os avós na proporção de seus recursos. Além disso, que é subsidiária, existindo caso não haja o pagamento pelo pai.

Caso não haja resposta de todos os aspectos, o candidato não deverá ter sua nota zerada, mas apenas o desconto de alguns pontos.

b) questionamento sobre o procedimento especial relativo à ação de alimentos (Lei nº 5.478/68); no qual a defesa deve ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento (art. 9º da referida Lei).

Questão 3

Outra questão envolvendo contratos: agora, compra e venda (pagamento parcelado), com cláusula resolutiva automática em caso de inadimplemento.

Apesar de o contrato ser de fácil identificação, possivelmente esta foi a parte mais difícil da prova, por exigir conhecimento doutrinário e jurisprudencial a respeito da chamada “teoria do adimplemento substancial” – que não consta da legislação.

A) além de conhecer a teoria, o candidato precisaria verificar que as datas mencionadas no enunciado levam à conclusão de que o débito em aberto é pouco significativo diante da parcela da obrigação já adimplida (28/30 parcelas).

Ainda que não conste do gabarito, a banca deveria aceitar outras respostas relativas à nulidade total da avença, já que esta se mostrou desproporcional em favor do alienante (Jonas), ao prever a “perda das parcelas pagas”. Ou seja, não se levou em conta, no pacto, a “função social dos contratos”, a possibilidade da teoria da imprevisão (“rebus sic stantibus”) e, também, poderia haver argumentação com base nos princípios da “proporcionalidade e razoabilidade”. Ou seja, qualquer que resposta que trate da possibilidade de prosseguimento do bem com o comprador deve ser considerada, ainda que parcialmente.

b) nessa segunda parte, a pergunta é bem mais simples e dizia respeito à possibilidade – e não obrigatoriedade – do credor receber prestação diversa da que lhe é devida. Ou seja, se o credor é obrigado a aceitar a dação em pagamento (e, pelo art. 356 do CC, não é).

Questão 4

Questionamento sobre Direito do Consumidor, também é um tema normalmente presente nas provas da OAB. No caso, houve a explosão de um secador de cabelos.

a) o candidato tinha que diferenciar a responsabilidade pelo vício do produto e fato do produto e, com isso, aplicar o prazo prescricional aplicável à espécie (a hipótese era de fato do produto, então aplicável o art. 27 do CDC, com prazo de 5 anos).

b) esta pergunta tratava da indagação quanto à validade da cláusula que limita a responsabilidade por fato ou vício do produto perante consumidor. E a cláusula é inválida em nosso sistema – CDC, arts. 25 e 51, I.

Luiz Dellore

Luiz Dellore

Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor de Direito Processual Civil do Mackenzie (graduação e pós), EPD (pós), IEDI e IOB/Marcato (cursos preparatórios). Membro da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP, do IBDP (Instituto…

O que levar para a 2ª fase da OAB? Como anotar no material a ser utilizado?

Faltam poucos dias para a 2ª fase da OAB (Unificado XIV) e não raro, as seguintes dúvidas surgem: “o que levar para a prova?” e “como anotar ou grifar o material a ser utilizado?”.

A FGV, como de praxe, procura responder tais questões no edital e não fez diferente em relação a este próximo exame: confira o anexo III do edital de Abertura – http://migre.me/l7GMi.

Mas, algumas dúvidas sempre permanecem e como nosso objetivo é facilitar a vida do candidato, aqui vai a nossa receita:

1)    O que posso levar?

Em linhas gerais, a dica principal é: a FGV autoriza a consulta de Legislação seca; ou seja, não pode haver comentários, anotações, ou comparações no seu material.

É claro, portanto, que você pode levar seus Códigos (ou Vade Mecum). No entanto, estes não podem ter remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.

Dentre os materiais liberados estão: leis de introdução dos códigos; instruções normativas; índice remissivo; exposição de motivos; súmulas; enunciados; orientações jurisprudenciais; regimento interno; e resoluções dos tribunais.

Ou seja, não se esqueça da regra básica: não pode haver comentários, anotações e comparações.

Quanto às proibições, não invente de levar: jurisprudências; anotações pessoais (sejam manuscritas ou impressas); transcrições; cópias reprográficas (xerox); impressos da internet; informativos de tribunais; livros de doutrina; revistas; apostilas; calendários; e até mesmo dicionários.

E não se esqueça: de nada adianta ter um monte de material a disposição, se isto dificultará a sua organização e manuseio na hora da prova. O excesso de material pode ter o efeito contrário do pretendido e, assim, atrapalhar e confundir o candidato. Por isso, leve somente o necessário e pratique muito para conhecer o seu material e não ter surpresas no momento do exame.

Portanto, o quanto antes você definir o que vai levar à prova, melhor – assim, você já vai estudando e se familiariza com a legislação que utilizará no dia da prova.

 

2)    Posso fazer marcações no meu Código?

Curioso que, tanto no último certame (XIV Exame Unificado) como no anterior (XIII Exame Unificado), a FGV não expediu nenhum comunicado em relação ao tema, o que nos leva a acreditar que tudo permanece como nos exames anteriores.

Ou seja, o candidato pode se valer de simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.

Também é permitida a utilização de clipes, cores, marcadores de página coloridos, post-it e similares – sem nenhum tipo de anotação manuscrita ou impressa nos recursos utilizados para fazer a separação – com o fim exclusivo de separar códigos e legislações e fazer remissão apenas a artigo ou à lei.

Mas uma observação é de ser feita: as remissões a artigo ou lei são permitidas apenas para referenciar assuntos isolados.

Por exemplo:

- cabe grifar o artigo 513 do CPC, mas não é possível fazer uma anotação escrevendo “apelação”;

- cabe colar um post-it no CPC, sem nada escrito, mas não cabe nele escrever “CPC”;

- cabe anotar, ao lado do art. 162, § 1º do CPC, o art. 513, mas não cabe escrever “apelação”.

No mais, reiteramos aquilo que havíamos ponderado no nosso último post.

- Em 19/12/2013, a FGV expediu comunicado (relativo ao exame unificado XII) – http://goo.gl/jLIU6X – mencionando a possibilidade de utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis. Acreditamos que isto continua válido.

- Nos últimos exames foi feita advertência pela banca examinadora no sentido de que os Códigos (Vade Mecum) não poderão conter organização de índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais. O mesmo foi feito neste edital. Tudo leva a crer que proíbe-se, basicamente, a existência de indicantes que revelem a estrutura completa de uma peça processual, fazendo alusão, por exemplo, à petição inicial, procedimentos, processo e julgamento (nesta ordem). Cuidado com isso!

E acrescentamos:

- Neste edital também há a seguinte ressalva: “Quando possível, a critério do fiscal advogado e dos representantes da Seccional da OAB presentes no local, poderá haver o isolamento dos conteúdos proibidos, seja por grampo, fita adesiva, destacamento ou qualquer outro meio. Caso, contudo, seja constatado que a obra possui trechos proibidos de forma aleatória ou partes tais que inviabilizem o procedimento de isolamento retromencionado, o examinando poderá ter seu material recolhido pela fiscalização, sendo impedido seu uso. O examinando que, durante a aplicação das provas, estiver portando e/ou utilizando material proibido, ou se utilizar de qualquer expediente que vise burlar as regras deste edital, especialmente as concernentes aos materiais de consulta, terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Exame.”.

Lembre-se sempre: evite o uso de qualquer material duvidoso e, por precaução, leve sempre um material extra como “reserva”.

Boa prova!

Prof. Denis Skorkowski – @denisskor

Professor assistente-corretor da 2ª fase civil do IEDI

Prof. Caio Oliveira – @Caio_Oliveira34

Professor assistente-corretor da 2ª fase civil do IEDI