Pedreiro pedala 42 quilômetros todo dia para cursar Direito no ES

Para estar cada vez mais perto de realizar um grande sonho, o pedreiro Joaquim Corsino dos Santos pedala, diariamente, entre Cariacica, onde mora, até Vitória, onde fica a faculdade de Direito em que ele estuda. A distância, cerca de 21 quilômetros entre um município e outro, não desanima o estudante. Gastando mais de uma hora para chegar à faculdade, agora ele decidiu largar o trabalho para focar nos estudos.  “É meu sonho, e chegarei lá”, garante.

Joaquim pedala todos os dias atrás do sonho de ser delegado (Foto:  Fernando Madeira / A Gazeta)

Joaquim nasceu em Tarumirim, Minas Gerais. O pai, Agenor, e a mãe,  Ana Clara, eram trabalhadores rurais. Ele contou que quando mais novo ajudava a família na roça, mas sempre sonhou alto. “Não queria aquela vida para mim. Queria mesmo era estudar”, contou. Com mais de 20 anos, ele terminou o curso técnico de Administração. Segundo ele, na época, precisou trabalhar  e passou anos sem estudar.

Em 1980, Joaquim tentou vestibular na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), para Ciências Contábeis, e não passou. Depois disso, ele foi trabalhar como auxiliar de pedreiro e, mais tarde, como pedreiro, ganhando um salário melhor.  Mesmo assim, nunca abandonou o sonho de ser advogado. “Passei a guardar parte do que ganhava para pagar uma faculdade de Direito. Ao todo, em toda a minha vida de trabalho, consegui juntar uns R$ 50 mil”, disse.

Ele contou que, ao mesmo tempo, foi construindo a casa, que hoje é um prédio de três andares localizado em Bandeirantes, Cariacica, onde mora com com três irmãos. Durante um período, a vontade de ser delegado foi interrompida por medo de não conseguir arcar com as despesas do curso. “Em 2008, passei num processo seletivo em uma faculdade privada, onde cursei dois anos de Direito. Mas aí um amigo me pediu R$ 4.500 emprestados, e eu, com receio de não ter como bancar os estudos, tranquei a matrícula no curso”.

Depois disso, ele trabalhou mais um ano como pedreiro para recuperar o prejuízo e voltou à faculdade, 2012, na Serra. “Como o trajeto de casa até lá era longo, comprei até uma moto, que está parada – ainda não tirei carteira. Essa distância contribuiu para eu mudar de faculdade. Hoje, faço o nono período de Direito em Vitória. Sou o mais velho da turma”, contou.

Segundo ele, o trajeto feito entre a casa e a faculdade dura mais de uma hora. Além da distância e do cansaço, ele ainda teve que enfrentar outros contratempos. “Saio de casa, de bicicleta, para estudar à noite, e levo quase uma hora e meia só de ida. Há uns seis meses, roubaram uma roda bicicleta, e tive que voltar de ônibus”, contou.

Focado no futuro, ele contou que parou com o trabalho para se dedicar ao sonho. “Agora, decidi dar uma parada no trabalho só para estudar. Adoro ler a Constituição Federal. Meu sonho é concluir o curso, tirar minha carteira da Ordem dos Advogados e passar em concurso para ser delegado de polícia. É meu sonho, e chegarei lá”, finalizou.

Fonte: Do G1 ES, com informações de A Gazeta

Matéria Original: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2014/09/pedreiro-vai-de-cariacica-vitoria-de-bicicleta-para-cursar-direito.html

Comentários à 2a fase civil do XIV Exame OAB

Peça prática:

O problema apresentado relata o deferimento do pedido de antecipação de tutela em uma ação de despejo fundada na falta de pagamento, a qual foi concedida liminarinaudita altera parte. Trata-se, portanto, de uma decisão interlocutória que poderá ocasionar prejuízos ao réu.

Ao indicar que na qualidade de advogado do réu o candidato deveria interpor o recurso adequado, excluindo-se os embargos declaratórios, a banca deixa claro que a decisão desafia o recurso de agravo de instrumento. Nota-se que diante da urgência do pedido e da possibilidade da liminar ocasionar dano grave e de difícil reparação ao réu, o agravo deveria ser de instrumento e não retido. Considerando ainda, que o processamento do agravo retido se dá somente ao final do tramite processual e em caso de apelação, a interposição de agravo retido não resolve o problema constante do enunciado e nem se presta à finalidade pretendida – suspensão da liminar concedida.

A base legislativo do recurso é o art. 522 do CPC, devendo ser justificado o cabimento do agravo na modalidade de instrumento considerando ser uma das hipóteses permitidas em lei: danos graves e de difícil reparação ao réu.

Na fundamentação, cumpre observar que a liminar não poderia ter sido concedida pelo Juiz de primeiro grau, pois a Lei 8.245/91 em seu art.62, II, prevê expressamente que deve ser concedido o prazo de 15 dias para o locador purgar a sua mora. Ademais, tem-se que o art. 59, § 1° (que regula as possibilidades de liminar), preceitua que tal medida se dá em quinze dias para a desocupação e não em 72 horas conforme indicado no problema. Ou seja, o candidato deveria consultar a lei de locação para chegar a esses dispositivos – e deveria mencioná-los na argumentação da peça, nas “razões de reforma da decisão agravada”.

Também deveria ser discutida a multa-diária de R$ 2 mil para desocupação. Tanto a sua própria fixação, quanto seu valor.

Como dito, trata-se de uma peça relativamente fácil de ser identificada. Entretanto, possui vários requisitos formais que devem ser indicados pelo candidato, tais como os requisitos obrigatórios contidos no art. 524 e 525 do CPC, a menção à juntada da petição na origem (art. 526) e o endereçamento diretamente no TJMG. Nesse sentido, o gabarito foi bem sucinto, mas seguramente haverá desconto caso não se coloquem todos os requisitos formais do agravo.

Mas, se o candidato deixou de indicar todos esses requisitos, isso não significa a reprovação imediata – mas, seguramente, algum ponto será descontado.

Questão 1

Questão envolvendo um contrato de consignação (ou estimatório), em que uma artesã deixa, em uma loja, esculturas para venda. Mas o lojista vendo os bens por valor abaixo do estipulado.

A maior dificuldade seria qualificar o contrato narrado como consignação (prevista no CC como contrato estimatório, art. 534 e ss). A partir daí, a questão ficaria mais fácil.

a) esperava-se que o candidato identificasse essa modalidade contratual (art. 534 do CC), adequando-a ao caso proposto; ou seja, deveria ser dito que o consignatário (Diogo) necessita, sim, pagar à consignante (Ester) o preço inicialmente ajustado por cada escultura vendida.

b) aqui, era o caso de apontar que cabe ao consignatário arcar com as despesas necessárias à conservação dos bens.

Questão 2

Questão envolvendo alimentos (tema que costuma aparecer nas provas da FGV/OAB), mas com uma situação específica: alimentos do neto em face dos avós.

A) questão que merece muita atenção por parte dos candidatos, pois o conflito foi narrado sob o enfoque daqueles que ajuizaram a ação (netos), mas a pergunta exigia que o candidato “advogasse” em prol dos avós paternos (réus na demanda). Assim, era o caso de mencionar o art. 1.698/CC, aduzindo-se a responsabilidade concorrente entre todos os avós na proporção de seus recursos. Além disso, que é subsidiária, existindo caso não haja o pagamento pelo pai.

Caso não haja resposta de todos os aspectos, o candidato não deverá ter sua nota zerada, mas apenas o desconto de alguns pontos.

b) questionamento sobre o procedimento especial relativo à ação de alimentos (Lei nº 5.478/68); no qual a defesa deve ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento (art. 9º da referida Lei).

Questão 3

Outra questão envolvendo contratos: agora, compra e venda (pagamento parcelado), com cláusula resolutiva automática em caso de inadimplemento.

Apesar de o contrato ser de fácil identificação, possivelmente esta foi a parte mais difícil da prova, por exigir conhecimento doutrinário e jurisprudencial a respeito da chamada “teoria do adimplemento substancial” – que não consta da legislação.

A) além de conhecer a teoria, o candidato precisaria verificar que as datas mencionadas no enunciado levam à conclusão de que o débito em aberto é pouco significativo diante da parcela da obrigação já adimplida (28/30 parcelas).

Ainda que não conste do gabarito, a banca deveria aceitar outras respostas relativas à nulidade total da avença, já que esta se mostrou desproporcional em favor do alienante (Jonas), ao prever a “perda das parcelas pagas”. Ou seja, não se levou em conta, no pacto, a “função social dos contratos”, a possibilidade da teoria da imprevisão (“rebus sic stantibus”) e, também, poderia haver argumentação com base nos princípios da “proporcionalidade e razoabilidade”. Ou seja, qualquer que resposta que trate da possibilidade de prosseguimento do bem com o comprador deve ser considerada, ainda que parcialmente.

b) nessa segunda parte, a pergunta é bem mais simples e dizia respeito à possibilidade – e não obrigatoriedade – do credor receber prestação diversa da que lhe é devida. Ou seja, se o credor é obrigado a aceitar a dação em pagamento (e, pelo art. 356 do CC, não é).

Questão 4

Questionamento sobre Direito do Consumidor, também é um tema normalmente presente nas provas da OAB. No caso, houve a explosão de um secador de cabelos.

a) o candidato tinha que diferenciar a responsabilidade pelo vício do produto e fato do produto e, com isso, aplicar o prazo prescricional aplicável à espécie (a hipótese era de fato do produto, então aplicável o art. 27 do CDC, com prazo de 5 anos).

b) esta pergunta tratava da indagação quanto à validade da cláusula que limita a responsabilidade por fato ou vício do produto perante consumidor. E a cláusula é inválida em nosso sistema – CDC, arts. 25 e 51, I.

Luiz Dellore

Luiz Dellore

Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor de Direito Processual Civil do Mackenzie (graduação e pós), EPD (pós), IEDI e IOB/Marcato (cursos preparatórios). Membro da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP, do IBDP (Instituto…

O que levar para a 2ª fase da OAB? Como anotar no material a ser utilizado?

Faltam poucos dias para a 2ª fase da OAB (Unificado XIV) e não raro, as seguintes dúvidas surgem: “o que levar para a prova?” e “como anotar ou grifar o material a ser utilizado?”.

A FGV, como de praxe, procura responder tais questões no edital e não fez diferente em relação a este próximo exame: confira o anexo III do edital de Abertura – http://migre.me/l7GMi.

Mas, algumas dúvidas sempre permanecem e como nosso objetivo é facilitar a vida do candidato, aqui vai a nossa receita:

1)    O que posso levar?

Em linhas gerais, a dica principal é: a FGV autoriza a consulta de Legislação seca; ou seja, não pode haver comentários, anotações, ou comparações no seu material.

É claro, portanto, que você pode levar seus Códigos (ou Vade Mecum). No entanto, estes não podem ter remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.

Dentre os materiais liberados estão: leis de introdução dos códigos; instruções normativas; índice remissivo; exposição de motivos; súmulas; enunciados; orientações jurisprudenciais; regimento interno; e resoluções dos tribunais.

Ou seja, não se esqueça da regra básica: não pode haver comentários, anotações e comparações.

Quanto às proibições, não invente de levar: jurisprudências; anotações pessoais (sejam manuscritas ou impressas); transcrições; cópias reprográficas (xerox); impressos da internet; informativos de tribunais; livros de doutrina; revistas; apostilas; calendários; e até mesmo dicionários.

E não se esqueça: de nada adianta ter um monte de material a disposição, se isto dificultará a sua organização e manuseio na hora da prova. O excesso de material pode ter o efeito contrário do pretendido e, assim, atrapalhar e confundir o candidato. Por isso, leve somente o necessário e pratique muito para conhecer o seu material e não ter surpresas no momento do exame.

Portanto, o quanto antes você definir o que vai levar à prova, melhor – assim, você já vai estudando e se familiariza com a legislação que utilizará no dia da prova.

 

2)    Posso fazer marcações no meu Código?

Curioso que, tanto no último certame (XIV Exame Unificado) como no anterior (XIII Exame Unificado), a FGV não expediu nenhum comunicado em relação ao tema, o que nos leva a acreditar que tudo permanece como nos exames anteriores.

Ou seja, o candidato pode se valer de simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.

Também é permitida a utilização de clipes, cores, marcadores de página coloridos, post-it e similares – sem nenhum tipo de anotação manuscrita ou impressa nos recursos utilizados para fazer a separação – com o fim exclusivo de separar códigos e legislações e fazer remissão apenas a artigo ou à lei.

Mas uma observação é de ser feita: as remissões a artigo ou lei são permitidas apenas para referenciar assuntos isolados.

Por exemplo:

- cabe grifar o artigo 513 do CPC, mas não é possível fazer uma anotação escrevendo “apelação”;

- cabe colar um post-it no CPC, sem nada escrito, mas não cabe nele escrever “CPC”;

- cabe anotar, ao lado do art. 162, § 1º do CPC, o art. 513, mas não cabe escrever “apelação”.

No mais, reiteramos aquilo que havíamos ponderado no nosso último post.

- Em 19/12/2013, a FGV expediu comunicado (relativo ao exame unificado XII) – http://goo.gl/jLIU6X – mencionando a possibilidade de utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis. Acreditamos que isto continua válido.

- Nos últimos exames foi feita advertência pela banca examinadora no sentido de que os Códigos (Vade Mecum) não poderão conter organização de índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais. O mesmo foi feito neste edital. Tudo leva a crer que proíbe-se, basicamente, a existência de indicantes que revelem a estrutura completa de uma peça processual, fazendo alusão, por exemplo, à petição inicial, procedimentos, processo e julgamento (nesta ordem). Cuidado com isso!

E acrescentamos:

- Neste edital também há a seguinte ressalva: “Quando possível, a critério do fiscal advogado e dos representantes da Seccional da OAB presentes no local, poderá haver o isolamento dos conteúdos proibidos, seja por grampo, fita adesiva, destacamento ou qualquer outro meio. Caso, contudo, seja constatado que a obra possui trechos proibidos de forma aleatória ou partes tais que inviabilizem o procedimento de isolamento retromencionado, o examinando poderá ter seu material recolhido pela fiscalização, sendo impedido seu uso. O examinando que, durante a aplicação das provas, estiver portando e/ou utilizando material proibido, ou se utilizar de qualquer expediente que vise burlar as regras deste edital, especialmente as concernentes aos materiais de consulta, terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Exame.”.

Lembre-se sempre: evite o uso de qualquer material duvidoso e, por precaução, leve sempre um material extra como “reserva”.

Boa prova!

Prof. Denis Skorkowski – @denisskor

Professor assistente-corretor da 2ª fase civil do IEDI

Prof. Caio Oliveira – @Caio_Oliveira34

Professor assistente-corretor da 2ª fase civil do IEDI

Vai prestar OAB 2a fase civil dia 14/09/14?

A equipe de corretores do curso online IEDI Civil vem publicando, às vésperas do exame, algumas dicas para a hora da prova, principalmente levando em conta os erros mais cometidos pelos alunos no decorrer dos simulados.

Aqui vai novamente!

Como de praxe, o curso IEDI aplica 4 simulados que reproduzem o exato formato do exame da OAB. Cada simulado é composto por uma peça judicial e quatro perguntas.

Desta vez, obtivemos o seguinte:

- No primeiro simulado, trouxemos uma situação típica de ação indenizatória, sendo que, no caso, o fundamento era responsabilidade civil objetiva, independente da existência de culpa pelo defeito do produto.

Assim, exigia-se do candidato um conhecimento aprofundado sobre o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e, neste contexto, o erro principal se instaurou quanto ao polo passivo. No caso, a parte lesada pôde identificar devidamente o fabricante e o importador do produto defeituoso, de modo que o comerciante não poderia figurar como réu (art. 13, I, do CDC). Tal constatação, aliás, influenciou na competência para o ajuizamento da demanda; isto porque, a despeito da faculdade imposta pelo art. 101, I, do CDC (possibilidade de propositura no domicílio do consumidor), a ação também poderia ser intentada no domicílio do(s) réu(s).

- No segundo simulado, o aluno deveria ter elaborado um Agravo de Instrumento, propício para rebater uma decisão interlocutória de indeferimento de justiça gratuita.

O problema apresentado envolveu o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor. Portanto, trata-se de uma decisão interlocutória que poderá ocasionar prejuízo imediato, motivo pelo qual tal decisão desafia o recurso de agravo de instrumento, devendo, pois ser justificado o cabimento de tal medida com a explicação da possibilidade de decisão proporcionar danos graves e de difícil reparação ao autor.

O erro mais usual, nessa peça, foi a interposição do recurso de agravo retido ao invés do agravo de instrumento. Deve-se observar que quando a decisão for passível de ocasionar danos graves e de difícil reparação, como no caso apresentado, deve ser interposto agravo de instrumento para combater a decisão (CPC, art. 522).

Além disso, vale destacar que alguns alunos se esqueceram de indicar os documentos obrigatórios contidos no art. 525 do CPC (informar que o recurso está sendo instruído com cópia da decisão agravada, certidão de intimação e procurações das partes) o que certamente poderia ocasionar a perda de pontos no exame.

- O terceiro simulado exigiu do aluno a elaboração de uma ação de alimentos. Aqui, a confusão maior estabeleceu-se quanto às seguintes expressões: “alimentos provisórios” (adequado para o simulado) e “alimentos provisionais”.

Lembrando que os primeiros são aqueles arbitrados liminarmente pelo juiz na ação de alimentos (processo de conhecimento), nos termos do art. 4º da Lei 5.478/68 (para ser utilizado esse procedimento especial, é necessária prova pré-constituída do parentesco, casamento ou união estável); e os segundos aqueles arbitrados em medida cautelar, preparatória ou incidental, de ação de divórcio, anulação de casamento ou de alimentos que não tramitam pelo procedimento especial (o caso mais frequente é a investigação de paternidade cumulada com alimentos). No caso, a fixação depende da comprovação dos requisitos inerentes a toda medida cautelar:fumus boni juris e o periculum in mora.

- No quarto e último simulado, trouxemos uma situação em que o magistrado de primeiro grau indeferiu liminarmente a petição inicial, sob a justificativa de que a demanda haveria de ser ajuizada no JEC.

Nesse caso, o aluno deveria interpor um recurso de apelação, destacando a possibilidade de o julgador singular exercer o juízo de retratação (art. 296, CPC). Muitos alunos esqueceram-se desta possibilidade de retratação (efeito iterativo ou regressivo do recurso) e, ainda, deixaram de trazer argumentação no sentido de que se a ação seguisse pelo procedimento dos Juizados Especiais, o autor teria que renunciar ao valor que ultrapassa o limite do teto previsto no art. 30, I, Lei 9.099/95.

Aqui, também é sempre bom lembrar que a apelação deve ser dirigida ao próprio juiz da causa, sendo que, na peça de interposição, deve-se pleitear (i) o recebimento do recurso no duplo efeito, (ii) a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça e (iii) a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões – no caso proposto, esse pedido era dispensável, tendo em vista que, em se tratando de indeferimento da inicial, a citação sequer havia sido efetivada em primeiro grau. Não se pode esquecer também de demonstrar a tempestividade – principalmente quando o enunciado traz datas – bem como requerer o recolhimento do preparo.

No mais, com base no desempenho geral dos alunos (considerando-se, inclusive, as questões respondidas), pudemos observar alguns equívocos que nos remetem às seguintes dicas:

- especialmente pensando uma questão de espaço e tempo da prova, não há necessidade de se transcrever todos os artigos legais indicados na peça; apenas, se o caso, vale transcrever e grifar o dispositivo mais pertinente para o desenvolvimento da tese da peça;

- sempre se deve lembrar dos arts. 39, I, CPC (endereço para intimação do advogado) e 365, IV, CPC (declarar a autenticidade das provas juntadas);

- sempre se deve verificar se é caso de intervenção do Ministério Público na ação/recurso a ser elaborada(o) (art. 82, CPC), bem como de se tratar de preferência legal no caso de idoso ou doente grave (art. 1.211-A, CPC);

- não se deve esquecer de requerer a condenação na verba sucumbencial (custas processuais e honorários advocatícios) – lembrando que isto não se aplica para o caso de Agravo de Instrumento;

- deve-se procurar diferenciar devidamente as cautelares nominadas (principalmente arresto e sequestro);

- deve-se procurar não inventar valores para determinar o valor da causa, evidenciando-se apenas o dispositivo legal adequado para o caso (algum dos incisos do art. 259, CPC);

- não se deve ultrapassar as linhas do caderno de prova, pois só haverá correção daquilo que está dentro do espaço delimitado;

- lembre-se de consultar a lei na hora da prova, pois tudo o que precisa está lá, ressaltando-se que o índice alfabético do código pode esclarecer muitas dúvidas (e isso não é de uso proibido – a respeito do tema, vale consultar este post).

- se o enunciado não falou de prazo, não precisa justificar a tempestividade do recurso;

- não escreva “qualificação completa”, mas sim “RG Nº…, CPF Nº…, nacionalidade [...]” (principalmente os dados especificados pelo art. 282, II, CPC);

- leia com calma as questões para identificar o assunto objeto da questão;

- no caderno de respostas (da prova), há espaço reservado para colocar a resposta de cada questão, não sendo correto colocar de forma corrida (por exemplo: exercício 1, abaixo o exercício 2 na mesma folha, etc.); também cuidado para escrever a resposta no local correto e NÃO no rascunho;

A equipe de corretores do curso IEDI parabeniza, mais uma vez, os alunos pelo desempenho no curso e aguarda a aprovação de todos!

Estaremos sempre à disposição.

MUITO BOA PROVA NO DOMINGO!

  1.  Denis Skorkowski - @denisskor

Professor assistente-corretor da 2ª fase civil do IEDI

  1.  Caio Oliveira - @Caio_Oliveira34

Professor assistente-corretor da 2ª fase civil do IEDI

Dicas para a Prova da 2ª Fase OAB – Civil

Dicas para a Prova da 2ª Fase OAB – Civil

 

Colegas que farão a prova de OAB 2ª fase Civil, olá!

Novamente analisamos as provas aplicadas pela OAB, para auxiliar na sua preparação para o exame.

A ideia é apresentar uma relação daquilo que caiu nos últimos anos (provas de Civil), de modo a direcionar os estudos para os tópicos que mais têm sido abordados.

Não que a preparação para a prova da OAB não deva passar por toda a matéria constante do edital. Nada disso!

Mas, considerando o curto espaço de tempo até a prova de 2ª fase, não custa focar naquilo que os examinadores mais “gostam” de perguntar, não é mesmo?

A começar pela seguinte estratégia: é necessário dividir, na mesma medida, os estudos entre direito processual e material. Quando o assunto esbarra no exercício de determinada tutela jurisdicional, ambas as matérias se complementam. E, conforme já exposto em publicações anteriores semelhantes a estas, os exames costumam manter certo balanço no que tange à abordagem de cada um desses ramos.

No último exame, por exemplo, essas premissas se confirmaram, conforme se verifica do padrão de respostas disponibilizado pela FGV (link: http://migre.me/l6OHj).

E, com isso, tem-se que de um total de 48 questões elaboradas pela referida entidade (excluindo-se aquelas que foram anuladas no Unificado X), 28 envolveram direito processual. Ou seja, há, sim, equilíbrio neste sentido!

Ainda na parte das questões, compilando todas as análises que já fizemos a respeito, damos destaques aos seguintes institutos: (i) ausência; (ii) defeitos e invalidades dos negócios jurídicos; (iii) mora; (iv) sucessões; (v) tutela específica do art. 461 do CPC; (vi) execução; (vii) recurso especial; (viii) direito do consumidor; (iv) casamento, principalmente no que diz respeito a divórcio; (x) juizado especial; e (xi) direito de vizinhança.

Está aí o rol de matérias a serem estudadas com “carinho” pelos examinandos.

Quanto às peças judiciais que já foram aplicadas nas provas da OAB, o quadro atualizado é o seguinte:

PEÇAS Quantas vezes já caiu
Apelação 14
Possessórias 13
AI 12
Indenizatória 12
Cautelares em geral 12
Monitória 5
Execução 3
Contestação 3
Revisional de aluguel 3
Embargos de terceiro 3
Embargos à execução 2
Consignação em pagamento 2
Ação de Alimentos 2
Outros 24
TOTAL 110

 

E, sem dividir a matéria específica, mas levando em conta apenas o tipo de peça:

PEÇAS (sem distinguir matéria) Quantas vezes já caiu
Iniciais 76
Apelação 14
AI 12
Contestação 3
Outros 5
TOTAL 110

 

(lembrando que estes quadros levam em conta as peças aplicadas desde o exame nº 106 da OAB/SP até a última prova unificada nº XIII da FGV)

O realce, aqui, é de ser dado ao último exame, em que se exigiu a elaboração de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, assim como no exame Unificado nº V, em que tal possibilidade também foi aceita pela banca, além das medidas cautelares (link: http://migre.me/l6QQO).

É claro que, desta vez, o problema revelou uma relação de consumo, o que conduz a algumas peculiaridades no caso concreto. Mas, a lógica é a mesma e não há como fugir de uma boa revisão na estruturação desse tipo de peça, estudando, ainda, os temas correlatos pertinentes, como as tutelas de urgência do CPC (art. 461) ou CDC (art. 84).

Veja. A matéria não só se repetiu em forma de peça, como também em forma de questão!

Cumpre destacar também, outro ponto que intriga os candidatos: qual nome deve ser atribuído à peça?

A respeito do tema, a partir do edital do Exame XII, foi incluído o item 4.2.6.1, segundo o qual: “A indicação correta da peça prática é verificada no nomem iuris da peça concomitantemente com o correto e completo fundamento legal usado para justificar tecnicamente a escolha feita.”

Isso causou preocupação em alguns: “Se eu não nominar adequadamente a peça, serei reprovado?”

Como sempre, espera-se bom senso – inclusive porque o art. 282 do CPC exige o “fato e fundamentos jurídicos” e não o “nome da peça”. Assim, o mais relevante é a causa de pedir e o pedido, e não nome atribuído à petição inicial.

Acreditamos que a exigência é a coerência entre o nome atribuído à peça judicial e os fundamentos jurídicos utilizados pelo candidato, de modo a evidenciar a correta interpretação e adequação dos dados fornecidos pelo problemaAssim, por exemplo, não se poderia nominar de “rescisória” (CPC, art. 485, demanda que busca desconstituir a coisa julgada) uma demanda em que se busque a rescisão de contrato celebrado entre autor e réu.

Além disso, é certo que em muitos casos é possível existir mais de um “nomen juris” para uma determinada peça. No procedimento comum, por exemplo, a nomenclatura da peça deve corresponder àquela usualmente adotada no cotidiano forense. Um enunciado que discorra acerca de acidente de veículo, portanto, a inicial poderá ser chamada de “Ação indenizatória”, “Ação Condenatória”, “Indenização decorrente de dano”, ou simplesmente “Ação Sumária” (considerando o 275, II, “d” do CPC), dentre outras possíveis soluções.

De outra banda, se o problema proposto revelar alguma das peças de procedimentos especiais (890 e seguintes do CPC, além de leis extravagantes), a nomenclatura terá maior importância (exemplo: Ação monitória [1.102-A CPC], Interdito proibitório [932 CPC] etc.), sendo certo que, havendo deslize do candidato nesse ponto, poderá haver relevante redução da nota.

Enfim, as análises estão aí, mas a banca é sempre imprevisível e pode surpreender. Portanto: estude de forma sistematizada e não deixe nenhum tópico de lado.

Esforço e dedicação é a chave para a conquista!

E, se quiser um auxílio na preparação, consulte os livros da FOCO e os cursos IEDI. Vale a pena!

Prof. Denis Skorkowski – @denisskor

Professor assistente-corretor da 2ª fase civil do IEDI

Prof. Caio Oliveira – @Caio_Oliveira34

Professor assistente-corretor da 2ª fase civil do IEDI